Termos de Uso
Última atualização: junho de 2025
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma OurGift (ourgift.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. O que é a OurGift
OurGift é uma plataforma online que permite criar, gerenciar e compartilhar listas de presentes para eventos como casamentos, chás de bebê, aniversários, formaturas e outros. O serviço permite que convidados reservem presentes sem precisar criar conta.
3. Elegibilidade
- Você deve ter ao menos 18 anos para criar uma conta.
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Cada pessoa pode ter apenas uma conta ativa.
4. Conta e responsabilidades
- Você é responsável por manter a segurança do acesso à sua conta.
- Não compartilhe suas credenciais com terceiros.
- Você é o único responsável pelo conteúdo das suas listas: nomes de presentes, preços, imagens e links.
- Ao cadastrar convidados, você declara ter a permissão deles para fornecer nome e WhatsApp à plataforma.
5. Uso aceitável
É proibido utilizar a OurGift para:
- Criar listas com conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros
- Coletar dados de convidados para fins diferentes da organização do evento
- Realizar engenharia reversa ou tentativas de invasão da plataforma
- Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados (revenda, arbitragem, etc.)
6. Planos e pagamentos
- O serviço oferece planos pagos para ativação e extensão do prazo de acesso à lista.
- Os pagamentos são processados via PIX pelo Mercado Pago.
- Após a confirmação do pagamento, o prazo é estendido automaticamente.
- Não realizamos reembolsos de valores já processados, exceto em casos de erro comprovado da plataforma.
- Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 15 dias.
7. Disponibilidade do serviço
Envidamos esforços para manter a plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou não, e não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de indisponibilidade.
8. Listas expiradas
Listas com prazo expirado ficam inacessíveis para convidados. Os dados são mantidos por até 30 dias após o vencimento para permitir renovação. Após esse período, a lista pode ser excluída permanentemente.
9. Encerramento de conta
Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@ourgift.com.br. Após o encerramento, seus dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade, exceto os dados que devem ser mantidos por obrigação legal.
Reservamos o direito de encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.
10. Limitação de responsabilidade
A OurGift não se responsabiliza por:
- Problemas no relacionamento entre organizadores e convidados
- Presentes não entregues ou devolvidos
- Falhas em links externos ou produtos de terceiros cadastrados nas listas
- Danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
11. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após essa data implica aceite dos novos termos.
12. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.